Lei Ordinária Nº 4447, de 09 de Abril de 2019

  • Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público mediante Procedimento Licitatório e ao cumprimento de encargos, com posterior doação, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 4447/2019

Lei Ordinária Nº 4444, de 26 de Março de 2019

  • Ementa: Incorpora ao perímetro urbano do Município de Três Pontas, a área rural de 14,34,43 hectares, localizada na região sul do Município, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 4444/2019

Lei Ordinária Nº 4438, de 12 de Março de 2019

  • Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.705, de 06 de abril de 2015 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e Adolescente, e dá outras providências”.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 4438/2019

Lei Ordinária Nº 4437, de 12 de Março de 2019

  • Ementa: Altera a Lei Municipal n° 4.411, de 28 de dezembro de 2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 4437/2019

Lei Ordinária Nº 4436, de 12 de Março de 2019

  • Ementa: Institui e regulamenta o Programa Esporte Comunitário e Altera a Lei Municipal n° 4.411, de 28 de dezembro de 2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 4436/2019

Lei Ordinária Nº 4435, de 08 de Março de 2019

  • Ementa: Altera a Lei Municipal n° 4.411, de 28 de dezembro de 2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 4435/2019

Lei Ordinária Nº 4434, de 08 de Março de 2019

  • Ementa: Altera a Lei Municipal n° 4.411, de 28 de dezembro de 2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 4434/2019

Lei Ordinária Nº 4433, de 08 de Março de 2019

  • Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.319, de 17 de julho de 2018, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2019.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 4433/2019

Lei Ordinária Nº 4432, de 08 de Março de 2019

  • Ementa: Altera a Lei Municipal n° 4.411, de 28 de dezembro de 2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 4432/2019

Lei Ordinária Nº 4431, de 08 de Março de 2019

  • Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.319, de 17 de julho de 2018, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2019.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 4431/2019