LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

Lei Ordinária Nº 4347, de 10 de Setembro de 2018

  • Ementa: Altera os artigos 111 e 114 e revoga o artigo 113 da Lei Municipal nº 1.635, de 30 de junho de 1994 que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Três Pontas”, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 4347/2018
  • Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1635/1994

Lei Ordinária Nº 4210, de 19 de Dezembro de 2017

Lei Ordinária Nº 4199, de 12 de Dezembro de 2017

  • Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.635, de 30 de junho de 1994, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Três Pontas”, § 7º do art. 73, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 4199/2017
  • Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 1635/1994

Lei Ordinária Nº 1635, de 30 de Junho de 1994