LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

Lei Ordinária Nº 4285, de 22 de Maio de 2018

  • Ementa: Altera a Lei Municipal n° 4.208, de 19 de dezembro de 2017 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2018, e daí outras providências”, mediante abertura de credito adicional especial.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 4285/2018

Lei Ordinária Nº 4266, de 24 de Abril de 2018

  • Ementa: Altera a Lei Municipal n° 4.208, de 19 de dezembro de 2017 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2018, e daí outras providências”, mediante abertura de credito adicional especial.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 4266/2018