LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

Lei Ordinária Nº 4413, de 15 de Janeiro de 2019

  • Ementa: Concede revisão geral anual aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta e autoriza o pagamento do piso salarial nacional ao Magistério Municipal de Três Pontas e fixa nova tabela de vencimentos à Lei Municipal nº 3.380/2013, com adequação ao salário mínimo vigente para 2019 e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 4413/2019

Lei Ordinária Nº 4326, de 17 de Julho de 2018

  • Ementa: Altera a Lei nº 3.782 de 25 de agosto de 2015 que “Cria gratificação por produtividade aos Técnicos do Executivo V, cuja especialidade seja fiscalização de postura, fiscalização urbanística e fiscalização tributária, bem como aos Técnicos em Saúde V, cuja especialização seja a fiscalização sanitária”
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 4326/2018
  • Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 3782/2015

Lei Ordinária Nº 4217, de 19 de Janeiro de 2018

  • Ementa: Estabelece a revisão geral anual dos vencimentos dos agentes públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Direta e Indireta e autoriza o pagamento do piso salarial nacional ao Magistério Municipal de Três Pontas e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 4217/2018

Lei Ordinária Nº 4159, de 06 de Setembro de 2017

  • Ementa: Altera a redação do inciso II do artigo 2º da Lei Municipal nº 4.145, de 08 de agosto de 2017 que “Dispõe sobre Gratificação pelo exercício de atribuições no serviço de emergência do Pronto Atendimento Municipal e dá outras providências”.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 4159/2017

Resolução Nº 006, de 06 de Abril de 2005

  • Ementa: Altera a estrutura do Plano de Cargos da Câmara Municipal de Três Pontas, MG., e dá outras providências.
  • Indexação: Servidores da Câmara, Servidores Públicos da Câmara
  • Texto Orginal: Resolução Nº 006/2005

Resolução Nº 004, de 06 de Abril de 2005

  • Ementa: Altera a estrutura do Plano de Cargos da Câmara Municipal de Três Pontas, MG, e dá outras providências.
  • Indexação: Servidores da Câmara, Servidores Públicos da Câmara
  • Texto Orginal: Resolução Nº 004/2005

Resolução Nº 024, de 08 de Julho de 1994

  • Ementa: Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos da Câmara Municipal de Três Pontas, M.G., estabelecendo normas de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
  • Indexação: Estrutura Organizacional, Organograma, Servidores da Câmara, Servidores Públicos da Câmara
  • Texto Orginal: Resolução Nº 024/1994